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“Algumas categorias terão ganhos que chegam a até 22%”

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O secretário de Administração da
Bahia, Edelvino Góes, disse, nesta entrevista exclusiva ao A TARDE, que foi
necessário o governo fazer um esforço fiscal muito grande para garantir o
reajuste linear de 4% para todo o funcionalismo. De acordo com ele, algumas
categorias terão ganhos que chegam a até 22%. Questionado sobre a venda dos
terrenos do estado para amenizar o déficit previdenciário, Edelvino disse que o
desafio é justamente esse, “de encaixar o déficit previdenciário nas contas
públicas”. Ele afirmou ainda que não há nenhum tipo de dificuldade com a
operação do Planserv e que a máquina estadual tem avançado no processo de
digitalização. “Todos os processos administrativos do governo da Bahia são
eletrônicos”, explicou. Confira:
Secretário, o governador Rui Costa
encaminhou um projeto de lei prevendo o aumento nos salários para os servidores
no próximo ano. Um reajuste linear para todo funcionalismo?
Isso. Na verdade, foi uma
determinação do nosso governador encontrar um espaço fiscal para um reajuste. E
aí fizemos vários estudos, tivemos várias discussões com ele e estamos fazendo
um esforço fiscal muito grande para apresentar uma proposta que foi essa
encaminhada para a Assembleia. Essa proposta consiste em quê? Estamos dando 4% de
reajuste linear para todo funcionalismo, e aí entram ativos e inativos; estamos
fazendo algumas reestruturações específicas, então vamos aplicar um valor fixo
de R$300 para os servidores da educação, incluindo professores universitários,
saúde, e segurança pública, toda segurança pública; e também estamos
reestruturando aquelas carreiras que estão com vencimento básico, abaixo de um
salário mínimo, que são carreiras das áreas administrativas (auxiliar
administrativo, técnico administrativo), estamos dando para essas carreiras um
valor fixo de R$200. E aí, com essas reestruturações, algumas categorias terão
ganhos que chegam a até 22%.
 Como o senhor viu as críticas da
oposição e de algumas categorias de servidores de perda salariais que foram
acumuladas devido aos seis anos sem um aumento linear?
Estamos enfrentando um cenário
bastante adverso do ponto de vista econômico. Porque quando se fala em espaço
fiscal, isso tem relação direta com o crescimento econômico, de retomada de
crescimento econômico, pra você ter efeitos na arrecadação e ter condições de
fazer um reajuste no funcionalismo. Você pode observar que você não vê essa
discussão, você que é um jornalista antenado com as questões nacionais, você
não vê essa discussão sobre reajuste de funcionalismo em São Paulo, Rio de
Janeiro, Minas Gerais, Pernambuco, Paraná, Santa Catarina, a própria União. A
Bahia está fazendo um esforço muito grande, inclusive em função da importância
do funcionalismo e da determinação do nosso governador para apresentar uma proposta
de ganhos bastante expressivos. Vai chegar à ordem de 22%.
 O reajuste vai apresentar inclusive
um acréscimo na despesa de pessoal para o exercício de 2022 de R$1,7 bilhão.
Como estão as contas do governo, secretário? Estão equilibradas?
Sem dúvidas, esse é um ponto que o
governador comenta nas reuniões que ele não quer jamais registrar. Ser um
governador que atrasou salários ou parcelou salários. Chegamos a ter momentos
de ter mais da metade dos estados simultaneamente atrasando salários ou parcelando
salários. Eu até lembro do nosso grupo de secretários de administração no
WhatsApp. Teve uma vez que um colega nosso, secretário de estado, entrou no
grupo para relatar a necessidade do parcelamento do salário para o
funcionalismo. Colocando que foi um dos dias mais tristes da vida dele, porque
aquilo afeta muito a vida das pessoas, e foi um cenário de muita adversidade.
Ele falou dentro do ponto de vista pessoal como ele foi afetado por isso. E a
Bahia passou toda essa conjuntura de muita adversidade sem ter atrasos e
parcelamento de salário, inclusive pagando dentro do mês, que pouquíssimos
estados ainda conseguem pagar dentro do mês. E aí o governador sempre deu essa
orientação, da gente estar com essa diretriz muito forte do equilíbrio das
contas públicas.
O déficit previdenciário da Bahia
hoje, que está relacionado diretamente à questão dos servidores, está na casa
dos R$5,8 bilhões ‘ e a previsão é que chegue a R$6,4 bilhões no próximo ano. A
venda dos terrenos que o governo pediu a autorização da Assembleia vai amenizar
esse gargalo, secretário?
Vai sim. O governador inclusive, foi
a única determinação dele de colocar todas essas vendas de ativos exclusivas,
as receitas, para a questão previdenciária. Quando eu falei pra você que chegou
um momento que metade dos estados brasileiros estavam atrasando ou parcelando
salários, é justamente a dificuldade de encaixar esse déficit previdenciário
nas contas. Esse é o grande desafio. Então a gente, você citou bem a questão do
déficit, a dimensão dele, e aí é um ponto de muita atenção, muito cuidado. Até
porque, o desafio é encaixar o déficit previdenciário nas contas.
 Qual a expectativa do senhor para a
venda dos terrenos do DETRAN, do antigo centro de convenções, da
rodoviária…?8
Olha, a gente chegou inclusive a
lançar um edital pro mercado, foi uma inovação, fizemos o nosso interesse em
disponibilizar essas áreas. Recebemos algumas visitas de grupos interessados,
disponibilizando plantas e informações. E agora vamos estar com autorização
legislativa fechando os editais de alienação. E são recursos muito importantes
realmente que sejam carreados aí para a questão previdenciária.
 Quanto o senhor acredita que possa
ser levantado com a venda  desses
terrenos, já que são ativos importantes em áreas nobres da cidade?
Nós estamos fechando essas avaliações
e vamos te divulgar assim que tivermos elas atualizadas.
 O governo está voltando a exigir a
realização da prova anual para aposentados e pensionistas, pois estava suspensa
de forma presencial por conta da pandemia. Como está sendo o planejamento e
qual a expectativa do senhor?
Esse é um ponto importante. Nós
estamos voltando com a prova de vida. Com a pandemia, nós suspendemos no ano
passado, mantivemos também esse ano. É um público de idosos, então nossa preocupação
é maior ainda, com essas questões de mobilidade, deslocamento. E estamos
trazendo essa prova de vida a partir de janeiro de 2022, na data de aniversário
do aposentado ou do nascimento do ex-servidor que gerou a pensão. Então vai ser
por grupos, o calendário começa a partir de janeiro para os nascidos em
janeiro. E nós estamos propondo uma inovação que é a vídeo chamada. O servidor
pode fazer de forma presencial ou ele pode fazer por vídeo chamada. Onde ele
faz o agendamento e vai receber um Link, para fazer o processo através de vídeo
com os nossos técnicos. Essa aí é uma inovação. Também destacar que todos os
poderes estão nesse processo de convocação, então legislativo, TJ, Ministério
Público, TCE, TCM. A parte presencial também será agendada nos postos do SAC,
pode fazer o agendamento pelo nosso aplicativo, pelo SAC Digital, ou ligando
para o 0800715353 ou 40205353.
 Um outro ponto de tensão na relação
do governo com o funcionalismo durante um bom tempo foi a questão do Planserv.
Superados os problemas com a prestação do serviço na área de saúde, secretário?
Está totalmente normal, não há nenhum
tipo de dificuldade com o Planserv. Mesmo volume de
consultas, exames, de procedimentos de oncologia, sem nenhum problema.
 O senhor tocou em um ponto que é a
questão da pandemia… A gente vem de meses muito difíceis e que a própria
máquina estadual teve que ser ajustada para continuar mantendo a prestação de
serviços públicos. Qual a fase mais difícil da pandemia que foi percebida pelo
Governo Estadual, na avaliação do senhor?
Na verdade, o governador, desde o
início, fez algo muito importante que foi instituir um gabinete onde diversas
áreas desempenharam papéis específicos em relação a essa agenda. Deixando a
Sesab voltada mesmo para atividades da assistência. Por exemplo, teve uma
equipe nossa do SAC que ajudou a organizar a questão dos exames no LACEN. Todo
o fluxo do LACEN, para que priorizassem os exames de quem estava internado, e
tudo mais. A Secretaria de Administração também coordenou aquele momento em que
você tinha algumas atividades suspensas, disponibilizou alguns servidores para
a própria saúde, para reforçar as atividades lá. Então eu acho que isso foi um
diferencial muito importante, esse esforço conjugado em diversas áreas. Eu
lembro que a secretaria de planejamento, a secretaria de desenvolvimento
econômico trabalhou em identificar a questão da fabricação de EPIs. Então foram
ações coordenadas muito importantes. Até lembro, que eu recebi uma ligação de
uma secretária de administração do estado quando estava vendo os números de
óbitos e contaminados, perguntando qual era o segredo da Bahia. Nós estávamos
com resultados muito melhores do que a média do país. O principal aspecto é
justamente esse, o esforço coordenado na liderança do nosso governador.
 A gente fala muito sobre a avaliação
do governador Rui Costa e ele sempre é colocado como um bom gestor. E ao falar
de boa avaliação em gestão, a gente fala sobre o trabalho que cabe na
engrenagem da máquina estadual para a Secretaria de Administração. A forma de
gerir, as práticas administrativas, o senhor acredita que esse trabalho todo
sendo feito contribui para a avaliação positiva do governador Rui Costa?
Sem dúvidas. Eu lembro que uma vez,
conversando com o economista Alexandre Scheinkman, que é professor universitário,
uma referência na Universidade de Columbia lá nos Estados Unidos. E conversando
com ele, perguntando a questão da gestão pública. Ele falou: olha, eu não tenho
muita experiência na área pública, mas eu posso dizer que o meu contato com os
CEOs, os grandes administradores, o que eu vi de diferencial em todos eles foi
o conhecimento dos detalhes. Apesar de serem grandes organizações, tem esse
conhecimento de detalhes. E o Rui Costa tem muito esse perfil. Muito atento a
essa parte da gestão e do conhecimento dos detalhes. Fico muito impressionado
com essa capacidade dele de análise. Do ponto de vista da Secretaria de
Administração, nós temos que melhorar as condições da máquina pública. E aí
temos atuado muito forte numa agenda de transformação digital e toda essa
agenda de transformação em parceria com a Prodeb, foi um projeto que nós
tiramos do papel antes da pandemia. Isso foi muito importante para a Bahia. Por
exemplo, nós implementamos, lançamos o SAC Digital, que é uma plataforma
orientada a serviços digitais, em junho de 2018.
 Era isso que eu ia te perguntar,
inclusive. Uma das práticas positivas do governo é com relação ao SAC Digital,
o que mostra esse investimento na tecnologia para melhorar a prestação de
serviços para a população. Então essa é uma meta que vocês já estavam colocando
em prática e que vão continuar persistindo, secretário?
Sem dúvidas. Essa é uma agenda que
nós já tínhamos identificado seu grau de prioridade muito antes da pandemia,
que é de março de 2020. Nós lançamos em junho de 2018. E virtualizar serviços,
trazer serviços digitais, por exemplo, o CRLV, do Detran. Só ali você tinha o
contrato do Detran com os Correios de mais de R$13 milhões por ano para
entregar esses CRLV. E agora você o tem pelo SAC Digital à disposição para
consulta, para uso. Nós lançamos agora o RG expresso, que é um semi-presencial.
O cidadão hoje tem uma identidade com 6 anos da sua última expedição, ele só
precisa ir no SAC pegar a identidade pronta. Você faz todo o serviço pelo SAC
Digital. Então essa agenda é muito importante. Só para você ter uma ideia, em
fevereiro de 2020 nós tínhamos 423 mil cidadãos cadastrados na plataforma, e
atualmente nós temos 4,3 milhões de cidadãos cadastrados pelo interesse que a
pandemia acabou acarretando com essas questões de mobilidade, o interesse pelos
serviços digitais. Uma outra agenda importante foi o fim do processo em papel,
processo físico. No estado da Bahia agora todos os processos administrativos
são através de processos eletrônicos. Essa ação também fizemos em novembro de
2017, extinguindo a utilização de papel como suporte físico para os processos
administrativos. Aí os ganhos são enormes. Até quando a gente começou a fazer
esse projeto, a gente começou a observar que boa parte dos processos
administrativos do estado, processos de recursos humanos, de licitação, boa
parte das peças dentro deles eram nato digitais. Ou seja, geradas pelo próprio
sistema. Não eram documentos externos acoplados no processo. E aí quando você
ia justamente movimentar o processo, aí você imprimia e passava de forma
física. Ou seja, o prejuízo que você tem em termos de morosidade desses
processos, quando eles precisam fazer deslocamento. Então distinguimos isso,
trouxemos o SEI, inclusive de forma gratuita, do TRF4, a União também está
implementando o SEI em vários outros estados. A Bahia inclusive foi o primeiro
a receber a seção do TRF4, foi em dezembro de 2016. E aí os ganhos são enormes.
O SEI, por exemplo, permite que o seu processo que vai andar, em mais de uma
unidade, um exemplo, vai para a Procuradoria Geral do Estado, para a Secretaria
de Administração e para a Secretaria de Planejamento, pelo processo eletrônico
as três unidades podem falar no processo de forma simultânea. Num processo
físico, isso era impossível. Tinha que andar em um e ir para outro. Também tem
o bloco de assinatura que você pode agrupar vários processos de gestor e
assinar em bloco. Tudo isso você tem ganhos de produtividade muito grande. Nós
temos mais de 3 milhões de processos abertos no estado de forma eletrônica.
Trazendo também uma economia expressiva, porque você não precisa gastar com
papel, transporte, guarda, documentação desse processo.
Uma preocupação do governo a gente
percebe muito que é com a questão do Primeiro Emprego e do Partiu Estágio. Importante
a máquina estadual ser indutora e fomentar essa questão da nova mão de obra
para o jovem, secretário?
Sem dúvida. São políticas que foram
lideradas pelo governador inclusive na sua formulação. Dando todas as
orientações no processo de formulação dessas políticas. O Primeiro Emprego é o
egresso da educação profissional do estado. O estado da Bahia é referência no
país em rede de educação profissional. Em 2006 eram 4.000 matrículas em
educação profissional, hoje são mais de 100 mil matrículas/ano. E aí qual a
questão? Esse jovem que está egresso da educação profissional, como quebrar
aquela lógica de não ter experiência para ter acesso ao mercado de trabalho?
Então nós criamos o programa Primeiro Emprego justamente para dar experiência a
ele, de até são dois anos, em órgãos do estado, na área de formação dele. E de
fato é realmente uma política bastante transformadora, nós temos mais de 14 mil
jovens que passaram por esse programa, são gastos R$100 milhões/ano desde 2017.
E é uma forma de a gente quebrar essa lógica e incluir esse jovem no mercado de
trabalho com essa experiência no setor público. E o Partiu Estágio, que você
também citou, é outra ação muito relevante também, porque antes do Partiu
Estágio, as contratações de estágio no estado eram descentralizadas, cada órgão
tinha sua regra. O governador Rui Costa pediu pra dar uma uniformidade,
estabelecer uma política nesses estágios de nível superior. E aí nós fizemos o
Partiu Estágio em 2017, já temos mais de 13.000 contratados. E qual a forma de
selecionar? Editais abertos, públicos, o jovem faz sua inscrição de forma
totalmente online, pelo celular, se quiser. E os critérios de seleção são
CadÚnico, que são famílias de baixa renda, e todo o ensino médio, o segundo
grau, em escola pública. Então esses dois critérios, CadÚnico e o ensino médio
em escola pública, você acabou dando o contorno desse programa de uma forte
política social. Só pra você ter uma ideia, nós tínhamos mais de 15.000
contratados, desses, 66% são mulheres, 69% CadÚnico, 85% pretos e pardos, e 88%
oriundos de escola pública. Então tem gente estagiando na Procuradoria Geral do
Estado, estudantes de jornalismo estagiando no Ideb, estudantes de enfermagem
estagiando no HGE, contadores estagiando na Secretaria da Fazenda, administradores
estagiando na Secretaria de Administração. O impacto social é muito relevante.
 Para finalizar, qual será o maior
desafio para 2022, já que a gente está falando do último ano do governo Rui
Costa?
O desafio é manter esse equilíbrio
das contas públicas, conseguir acomodar esse déficit previdenciário de mais de
R$6 bilhões que você citou. Esses investimentos públicos muito fortes que o
governo Rui Costa tem feito, inclusive, em números absolutos o maior
investimento público do país, o tamanho do orçamento, tem um peso enorme isso.
Então continuar com essas entregas e assegurar o equilíbrio das contas
públicas.