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“Muitas das falhas detectadas pelo TCE são plenamente evitáveis”

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Empossado essa semana para comandar o Tribunal de Contas do Estado (TCE) pelos próximos dois anos, o conselheiro Marcus Presídio diz que os “principais motivos para rejeição das contas são problemas com licitações e despesas já executadas” pelos juridicionados. De acordo com ele, muitas “das falhas detectadas são plenamente evitáveis” e que, para isso, vão usar a tecnologia para auxiliar nas auditorias e agir “contra a malversação do dinheiro público”. Questionado sobre a investigação da compra dos respiradores pelo governo estadual, o novo presidente disse não poder se pronunciar sobre o assunto, mas que já existia uma auditoria em curso para acompanhar o caso na Corte de Contas. Confira esse papo exclusivo:
Marcus, você foi eleito essa semana presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Que avaliação você faz da Corte e do trabalho que é feito hoje pelo órgão?
Primeiro eu gostaria de falar da satisfação de estar aqui sendo entrevistado por você. Para mim, é uma avaliação bastante positiva. Principalmente diante dos últimos anos, dos acontecimentos do ano de 2020 para cá, onde todo o país e as instituições tiveram que se reinventar para poder enfrentar a pandemia que ainda atravessamos. Mas eu vejo o trabalho do TCE com extrema satisfação. A atuação dele perante aos órgãos do estado da Bahia e, em alguns casos, quando se trata de convênio com os municípios também, e de extrema importância. Porque na verdade, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) fiscaliza o bom uso e o bom gasto do dinheiro público.
Que medidas você pretende implementar para deixar a sua marca no Tribunal de Contas?
A minha principal medida que eu quero implementar desde já, colocando que obviamente eu estou eleito para o biênio de 2022 e 2023, baseia-se em dois fatos primordiais. O primeiro deles é a aproximação do TCE com a sociedade. Eu acho que a sociedade é o principal condutor que nos auxilie a fazer um bom controle social. Controle social que eu digo, também é controlar os gastos públicos. Obviamente, quanto mais a instituição se aproximar da sociedade baiana, mais ela estará apta, mais o cidadão estará apto a melhor fazer um efetivo controle social. Obviamente, a consequência disso será uma melhor prestação dos serviços públicos.
O Tribunal de Contas dos Municípios tem uma atuação diferente do Tribunal de Contas do Estado. Quais as principais delas e quais os motivos principais de rejeições de contas hoje que são abalizadas pelo TCE?
O Tribunal de Contas dos Municípios audita despesas e ações das prefeituras e câmaras  municipais, enquanto o TCE audita as contas e atividades dos poderes e órgãos da administração estadual. Para você ter uma ideia, hoje fazendo um levantamento prévio, nós auditamos 105 órgãos e unidades de administração direta e indireta. Eu não sei lhe dizer exatamente em números agora, mas a quantidade de convênios que esses órgãos fazem, assinam e executam durante o exercício é muito grande, a área de abrangência do Tribunal de Contas do Estado da Bahia é enorme. Nós estamos representando um orçamento previsto para 2021 com encerramento em torno de quase R$61 bilhões. Enquanto o TCM atua mais diretamente nas prefeituras e câmaras municipais. Os principais motivos para rejeição, geralmente são problemas com licitações e realização das despesas já executadas.
No seu discurso de posse você sinalizou mudanças na relação com os jurisdicionados. Qual a sua expectativa?
Eu acho que o principal é escutar as necessidades desses jurisdicionados. É auxiliar na capacitação, no treinamento, na troca de informações, e melhor preparar esse servidor para que as falhas sejam evitadas. Eu sou da teoria que prevenir sempre será melhor do que corrigir. Então o que nós vamos prezar é a aproximação, além da sociedade, do cidadão, também auxiliar os jurisdicionados. Muitas das falhas detectadas são plenamente evitáveis, e o Tribunal de Contas, através da capacitação, vai também chegar e auxiliar os jurisdicionados que estejam necessitando de orientações para ajudar no trabalho preventivo.
Os tribunais de contas deixaram de ser os apêndices dos parlamentos, voltando-se a atender as demandas do cidadão. E hoje têm um papel fundamental no funcionamento da democracia. Você acredita que evoluir no controle externo significa influir no aprimoramento da administração pública e dos serviços oferecidos?
Com toda certeza, sim. Nós, como órgão de controle externo, temos que primar para que sempre a administração estadual seja mais efetiva, para que os gastos públicos sejam feitos de forma mais racional, trazendo melhores serviços para a população.
A gente vive hoje, presidente, um momento de pandemia e de enchentes, e com isso, pedidos de calamidade pública têm acontecido como a gente tem presenciado  no último mês, o que acaba relaxando o controle sobre os gastos públicos. De que forma o Tribunal de Contas do Estado pretende agir para evitar a malversação do dinheiro público?
Nós já estamos agindo contra a malversação do dinheiro público. De que forma? Já fizemos, inclusive, algumas auditorias específicas sobre a pandemia, sobre os gastos com a pandemia. Não é fácil, porque realmente eu costumo dizer que é uma tragédia na saúde pública, ninguém estava preparado para isso. Então o Tribunal de Contas tem atuado junto aos órgãos auditando para que os gastos com a pandemia sejam aplicados da melhor forma possível para evitar também a malversação. Nós temos hoje no nosso site aqui do Tribunal uma página específica sobre a COVID-19 para você ter ideia. Para que as pessoas possam acompanhar através da transparência o trabalho que o Tribunal vem desenvolvendo específico sobre a COVID.
O coronavírus parece que vai causar mudanças permanentes na vida das pessoas e no mundo como um todo. Como o Brasil e a administração pública podem se preparar para essa nova noção de normalidade e qual a importância dos órgãos de controle nesse ambiente?
A importância dos órgãos de controle é justamente prestar um melhor serviço à população. Eu acho que sinceramente, conversando aqui com nosso serviço médico hoje, nessa pandemia a gente só tem um remédio: saber conviver com ela. Então nós estamos passando por um novo surto de COVID que nos assusta, de fato. Então como órgão de controle eu acho que tem que aproximar mais da questão dos órgãos de saúde dos estados e municípios, para uma melhor vigilância, para que estejamos preparados, para que as consequências sejam menos dolorosas.
A gente tem visto o fortalecimento das tecnologias, da inteligência artificial justamente para poder auxiliar nesse trabalho de controle de contas. O Tribunal de Contas planeja fazer algum tipo de investimento ou investir em tecnologia para ajudar nessa investigação e nesse acompanhamento das contas, presidente?
Sempre. É avançar. Para que o trabalho da justiça seja feito, já vem sendo feito nas últimas gestões aqui recentes, mas a minha ideia é avançar, e avançar de forma muito intensa no uso da tecnologia da informação, para que auxilie na inteligência auditorial.
Até porque o corpo técnico do Tribunal de Contas é muito qualificado. Que avaliação você faz dos servidores e do trabalho que é feito pela categoria internamente?
Eu costumo dizer publicamente que eu tenho muito orgulho de fazer parte desse quadro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia. É uma realidade. Nossos técnicos realmente são bastante qualificados nos serviços que prestam. E agora a ideia é justamente essa: é trazer esses técnicos qualificados para a intenção da nova gestão, que é a aproximação da sociedade e dos jurisdicionados.
A gente vê ao longo da pandemia, viu e continua vendo casos de desvios de recursos e aproveitamentos ao longo de vários estados brasileiros. O episódio dos respiradores daqui do governo da Bahia, de alguma forma, está sendo acompanhado de perto também pelo Tribunal de Contas?
Bem, já existe em curso uma auditoria específica sobre o assunto dos respiradores no TCE. Agora eu me reservo, e peço a sua compreensão. Eu não posso me avançar nesse assunto, porque não é um processo que já teve o julgamento finalizado perante essa casa. Então existe um processo sobre a relatoria de um determinado conselheiro, e o que eu posso lhe afirmar é que já está sendo feita uma auditoria específica sobre esse assunto.
Presidente, nesse momento de tanta turbulência na vida social do país, ter o suporte de órgãos de controle como o Tribunal de Contas é fundamental para preservar o dinheiro público, que é público, e garantir uma boa prestação dos serviços à população…
Exatamente. A nossa principal missão é preservar o erário público e cada dia mais levar melhor informação, melhor transparência de informação ao cidadão que é o principal destinatário dos recursos públicos. Afinal de contas, eles que pagam, nós que pagamos nossos impostos. Então preservando isso sempre e, obviamente, como consequência terá melhor prestação de serviços públicos.
O que você acredita que vai ser o seu maior desafio ao longo dos próximos dois anos? Qual o maior gargalo hoje do TCE?
Eu não diria gargalo. Mas, vamos dizer assim, eu acho que nós temos que avançar justamente na aproximação dos nossos técnicos, do nosso corpo de conselheiros da sociedade e dos jurisdicionados.
Que mensagem você deixa então para as pessoas que vão nos ler e vão acompanhar essa entrevista no Jornal A TARDE?
A mensagem é de esperança. Ter fé que essa pandemia diminua sua força, obviamente hoje o caminho é através da vacinação. E que a população saiba que o TCE está de portas abertas através da transparência, do acesso a informações, de capacitação, para que o cidadão possa cada vez mais acompanhar os gastos públicos.