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“Precisamos dar função social aos imóveis da União”

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À frente da Coordenação e Governança
do Patrimônio da União (SPU), a superintendente Fabiana Rodopoulos diz que
estão “transformando a gestão dos imóveis da União”. De acordo com ela, a
intenção é “utilizar os imóveis para destinação e política pública”. “Temos
várias lógicas de atuação e diretrizes do governo Bolsonaro, como a alienação,
destinação, regularização fundiária”. A meta, inclusive, é trabalhar para dar
função social aos mais de 700 mil imóveis de propriedade da União”. “Vamos
revolucionar a forma da gestão de imóveis públicos“.
 Como a senhora avalia o trabalho que
é feito pela SPU no Governo Bolsonaro?
Nós estamos transformando a gestão de
imóveis da União. A SPU é uma das secretarias mais antigas, antigamente ligada
ao Ministério do Planejamento, hoje ao Ministério da Economia, há 176 anos.
Então a ideia no Governo Bolsonaro é revolucionar a forma de fazer a gestão de
imóveis da União. Quando a gente fala em gestão de imóveis, todo mundo acha que
é só imóvel, mas a gente tem toda a lógica da orla, a gestão das praias, os
terrenos de marinhas… Para vocês terem uma ideia, são 700 mil imóveis da
União na gestão aqui do patrimônio da União. Então a gente tem feito muitas
alterações, inovações para fazer essa gestão mais inteligente dos imóveis da
União. São várias as formas, desde a regularização fundiária, uma nova gestão
de governança, são 26 superintendências, o Distrito Federal e o órgão central.
Aqui eu sou da secretaria nacional, que cuida de todo o Brasil. Então temos
várias lógicas de atuação e diretrizes do Governo Bolsonaro, como a alienação,
destinação, regularização fundiária.
 A gente está falando da gestão de 700
mil imóveis em todo o país. Existe um mapeamento dessas áreas? De que forma
esse projeto está sendo tocado na SPU?
Sim, temos um mapeamento. Inclusive
estamos avançando muito na parte de identificação. O que acontecia?
Anteriormente, cada superintendência tinha o seu modus operandi, um padrão.
Agora a gente consegue com essa nova gestão de governança, que nós instituímos
agora em agosto, a gente consegue enxergar o trabalho de todas as
superintendências, o que está sendo entregue, o que está sendo produzido, com
essa lógica da destinação. Vamos utilizar os imóveis públicos para destinação e
política pública. Em várias áreas. Regularização fundiária, alienação daqueles
imóveis abandonados que não têm utilidade e só geram ônus de manutenção. A
gente gasta 1,5 bilhões em manutenção de imóveis abandonados e parados e que
têm um potencial ali no meio da cidade, e ali poderia ter um bairro maravilhoso,
um potencial muito grande para a própria cidade, para própria localização, um
potencial para desenvolvimento econômico local. Isso gera ganho não só de
arrecadação, mas de potencial construtivo, gira a economia, gira empregos,
então tem muita coisa acontecendo aqui nessas diretrizes. Não só de alienação,
mas destinação propriamente para fins de política pública.
 A SPU lançou o projeto Incorpora
Brasil, já com a seleção inicial de 237 ativos para a primeira incorporação dos
fundos imobiliários da União. De que consiste esses editais pilotos, que devem
ser lançados nos próximos meses?
Nós temos duas formas de atuação. Os
fundos imobiliários são o que a gente chama na visão do atacado. Que a gente
pega e lança… Tinham algumas iniciativas poucas em São Paulo e a gente agora
está fazendo um piloto, a primeira ideia de piloto. São 1.036 imóveis que nós
colocamos, são 6 portarias que editamos com 1.036 imóveis. Logicamente vamos
fazer pilotos dos fundos imobiliários. Um fundo imobiliário logístico, um fundo
imobiliário com uma carteira de imóveis funcionais, outro para desenvolver, por
exemplo, um grande bairro que a gente identificou em Florianópolis, a Beira-mar
Sul, que pode fazer um potencial grande de imóveis… Então temos essas ideias,
a ideia é fazer primeiro já na próxima semana uma sondagem do mercado, porque
tudo isso vai ser com um gestor privado, uma gestão de administração que vai
fazer uma concorrência. E nós estamos agora fazendo o quê? A sondagem de
mercado para entender quais são as regras, os editais, a ideia é fazer pelo
menos 5 pilotos em torno de R$1,5 bilhão, cada um a R$500 milhões. Com essa
visão: um de logística, um de funcional, um com potencial para construir um
novo bairro. E aí sim alavancar essa venda como a gente diz no atacado, a
alienação e integralização dos imóveis e que vão gerar para a região… Por
exemplo, na visão de um fundo para um novo bairro, o gestor que vai contratar,
fazer o master plano, o plano diretor, e a participação com a prefeitura, com o
governo de estado, tem sido muito bom para fazer esse desenvolvimento. Então é
isso que a gente está desenvolvendo para os próximos meses, essa visão. Na
semana que vem, reuniões com os empresários, com quem poderia participar dessa
sondagem de mercado, explicar o passo a passo… E em março lançar os primeiros
editais para fins de lançamento do piloto dos fundos imobiliários federais.
 A SPU formalizou a cessão de um
terreno para a prefeitura de Salvador para construir a Casa da Mulher
Brasileira, em parceria com a Secretaria Nacional de Política das Mulheres.
Como a senhora enxerga esse projeto, que vai ser realizado em várias cidades
brasileiras?
A Casa da Mulher Brasileira é um
programa do Ministério da Mulher e que foi feito em conjunto, em parceria com a
União. Temos uma parceria muito boa com a ministra Damares, é um programa do
governo importantíssimo para dar atenção às mulheres, vítimas de violência, e
isso é feito não só aqui, mas também em todo o Brasil.
 Essa é uma mudança radical na forma
como os equipamentos públicos são observados no âmbito do Governo Federal.
Muitos imóveis fechados, em degradação, têm um objetivo agora de dar uma função
social a esses espaços, já que a gente está falando de áreas nobres, de
terrenos e de imóveis que podem ter uma destinação para ajudar a população. É
isso mesmo, Fabiana?
Sim. É isso. Como a gente fala,
precisamos dar função social aos imóveis da União. Não é apenas alienação, a
gente tem a função social de regularização fundiária. Para você ter uma ideia,
nós fizemos, no ano de 2021, um total de 12.500 regularizações fundiárias e
provisão habitacional no Brasil inteiro. Então foi uma mudança muito grande e
esse é um papel também da SPU. E eu falo: o Ministério da Economia também é
Cidadania. Fazendo a função social de regularização, fazendo a função social da
destinação do patrimônio da União, do imóvel para uma finalidade pública que
visa o atendimento da população, para políticas públicas importantes para o
atendimento à população. Isso é muito importante.
 A SPU doou para o Ministério da
Agricultura duas áreas da União localizadas na costa da Bahia, na região do
extremo sul do estado, para a produção de mariscos. Um projeto desafiador, que
muda completamente a forma como a área costeira do Brasil é utilizada, na sua
avaliação?
Tem um potencial enorme, por isso que
nós temos essa parceria com a Secretaria Especial de Pesca para desenvolver a
cessão desses espelhos d’água. Nós tivemos esse piloto que vai gerar na Bahia
85 mil empregos diretos e indiretos, desenvolver a piscicultura… É inovador
isso. E nós já temos outros 85 não só aqui da Bahia, mas do Brasil inteiro, que
estamos fazendo esses termos de entrega. A partir do ano passado que nós
fizemos uma desburocratização do processo de gestão, de entregas e trabalho
muito com a Secretaria Especial de Pesca para desenvolver essa questão da
apicultura, a cessão do espelho d’água… E o potencial, imagina, 7.500 km de
litoral brasileiro, se a gente conseguir desenvolver esse tipo de atividade…
Então por isso que eu falo que dá o desenvolvimento. Seja com atividade de
pesca, seja com novas regras para implantação de píeres para o desenvolvimento
turístico. Que a gente quer fazer, inclusive, o projeto na Bahia, em Cairu, com
a prefeitura, para desenvolver o potencial turístico, com regras facilitadas
para píeres, para ter esse potencial, desenvolver essa parte que também está na
gestão da SPU.
 Durante muito tempo, a SPU só era
lembrada por atuar na ocupação das praias e nos episódios das barracas de praia
em muitas localidades. Essa perspectiva mudou e pelo visto tem mudado bastante
aí nos últimos anos, não é?
É isso aí. Nós queremos desenvolver o
potencial. Queremos só derrubar as barracas? Não. O que podemos fazer para
aprimorar esse processo de gestão? Isso que nós estamos fazendo. Qual a
regulamentação para píeres, para atrair o potencial turístico da região,
avançar em áreas, junto com o Iphan, que tem um trabalho grande de fortaleza,
me referindo aí a de Cairu, mas em outros locais do Brasil, com esse novo potencial
que nós temos para desenvolver, para pensar no potencial turístico, o que
podemos fazer, não só a visão de inibir ou não desenvolver a região. Essa é a
nova lógica que estamos implantando aqui na SPU. Com todos os superintendentes,
fazendo essa sensibilização, logicamente alterando legislações, a gente está no
Congresso com legislações também para fazer, um projeto de lei de gestão de
imóveis eficientes. Também recebemos uma doação de cerca de 299 imóveis do
Ibama, do INPE, atraindo para a União e utilizando de forma mais inteligente
esses imóveis que estavam parados. A finalidade da SPU, essa é a expertise da
SPU. As outras autarquias, as outras fundações não têm essa finalidade e a SPU
tem. Seja para alienar, seja para uma destinação com a clareza, a propriedade
da política pública. É isso que estamos tentando fazer aqui.
 Como tem sido balizado o entendimento
da SPU sobre a questão da ocupação das barracas de praia na costa brasileira,
em especial aqui de Salvador e na Bahia?
Esse não é um problema só de Salvador
e da Bahia. Agora com essa sensibilização com os superintendentes dessa nova
lógica, lógico que dentro da legalidade, da lei… Nós pensamos como podemos
aperfeiçoar a legislação, e não só na visão de destruição… Como podemos atuar
de forma mais inteligente na gestão de praia. É muito importante que a gestão
de praia tem que ser feita com os municípios. A gente faz o termo de gestão,
passa a gestão para os municípios, a gente tem desenvolvido muito esse projeto
orla aqui com uma parceria muito grande com os municípios, inclusive passando
para eles a gestão de orlas, isso a gente tem avançado bastante. Mas agora
olhando esse avançar na visão de aproveitar o potencial turístico, geração de
renda, geração de emprego. A Bahia, por exemplo, ela tem um potencial de
turismo, não porque eu adoro a Bahia, mas tem um potencial enorme para atrair
mais turistas, se a gente colocar condições, infraestrutura para esse
potencial. Por isso que a gente está fazendo pilotos. E o nosso piloto é na
Bahia. Então por isso que eu falo que o nosso piloto de reestruturação modelo
foi colocado. Tem outras áreas também, Maragogi, mas a gente está investindo aí
na Bahia para essa lógica de construção desse projeto praias aproveitando esse
potencial turístico. Então é na Bahia o nosso primeiro projeto piloto de
praias.
 Há previsão de remuneração à União
pela empresa privada que vai explorar o trecho do VLT sobre terrenos da União?
Não, ainda não. Estamos trabalhando
nessa parte.
 Há impasse sobre o assunto?
Esse ainda está em discussão interna
dentro do governo com as áreas competentes para destravar. Então esse projeto a
gente ainda está trabalhando internamente no governo.
Para finalizar, tem sido dado também
suporte para fortalecer as superintendências do patrimônio da União nos
estados?
Sim. Sempre a lógica de fortalecer as
superintendências, o papel, trabalhar muito a governança e o que uma
superintendência pode ensinar para outra. As melhores práticas… Por exemplo,
na superintendência da Bahia, colocamos o Abelardo, um servidor de carreira,
que já está há muitos anos. Então temos trabalhado sim esse fortalecimento da
superintendência numa lógica de governança com diretrizes, com reuniões
temáticas com todos os superintendentes. Agora em Brasília com todos, para
trabalhar muito esse novo modelo de gestão com governança, com diretrizes
estratégicas voltadas do Governo Bolsonaro, não só para alienação, mas para
destinação para fins de políticas públicas, regularização fundiária,
transformação digital, governança, como remodelar… A nossa visão é
revolucionar a forma da gestão de imóveis da União.