O cumprimento do dever dos congressistas, ao contemplar as pautas necessárias à agenda da Câmara e do Senado, precisa manter-se como prioridade na hierarquia das obrigações dos parlamentares, em condição compatível às demandas referentes à cidadania, sem deixar de levar em alta conta tratar-se de um ano eleitoral.
Embora se deva compreender o desejo de cada parlamentar em manter seu compromisso com suas bases, visando viabilizar os acordos com as lideranças comunitárias, por conta da lídima vontade de reeleição, não pode deixar de tornar-se relevante o dever de fazer valer o trabalho no Congresso para o qual foram eleitos.
Em ano de eleições majoritárias, a tendência é por uma redução no investimento da pauta porque os congressistas estariam envolvidos em campanhas em seus próprios estados, principalmente no segundo semestre, mas esta prerrogativa do calendário não deveria prejudicar o trabalho.
Duas apreciações de medidas provisórias, editadas em dezembro, são exemplos de como não se pode reduzir a agenda dos congressistas, uma das quais diz respeito aos 10 milhões de vacinas a serem doadas pelo Ministério da Saúde, das quais 500 mil para o Paraguai.
A outra trata da ampliação do Programa Universidade Para Todos (Prouni), ao referir-se à concessão de bolsas de estudo em faculdades, ampliando o acesso a estudantes egressos de escolas particulares.
O acesso ao ensino superior também trata de alterações na reserva de cotas destinadas a negros, indígenas e pessoas com deficiência, segmento social cuja inclusão é considerada necessária para o desenvolvimento do país.
Além das preocupações com a reeleição, há questões como a legalização dos jogos no Brasil, incluindo cassinos e loteria popular, entre outros projetos considerados relevantes para geração de emprego e renda e que se encontram à espera da apreciação dos parlamentares, em comissões ou em plenário.
Devem aqueles eleitos não descuidar dos deveres para os quais precisam prestar contas à cidadania, com a devida continuidade de seus trabalhos legislativos.
Embora se deva compreender o desejo de cada parlamentar em manter seu compromisso com suas bases, visando viabilizar os acordos com as lideranças comunitárias, por conta da lídima vontade de reeleição, não pode deixar de tornar-se relevante o dever de fazer valer o trabalho no Congresso para o qual foram eleitos.
Em ano de eleições majoritárias, a tendência é por uma redução no investimento da pauta porque os congressistas estariam envolvidos em campanhas em seus próprios estados, principalmente no segundo semestre, mas esta prerrogativa do calendário não deveria prejudicar o trabalho.
Duas apreciações de medidas provisórias, editadas em dezembro, são exemplos de como não se pode reduzir a agenda dos congressistas, uma das quais diz respeito aos 10 milhões de vacinas a serem doadas pelo Ministério da Saúde, das quais 500 mil para o Paraguai.
A outra trata da ampliação do Programa Universidade Para Todos (Prouni), ao referir-se à concessão de bolsas de estudo em faculdades, ampliando o acesso a estudantes egressos de escolas particulares.
O acesso ao ensino superior também trata de alterações na reserva de cotas destinadas a negros, indígenas e pessoas com deficiência, segmento social cuja inclusão é considerada necessária para o desenvolvimento do país.
Além das preocupações com a reeleição, há questões como a legalização dos jogos no Brasil, incluindo cassinos e loteria popular, entre outros projetos considerados relevantes para geração de emprego e renda e que se encontram à espera da apreciação dos parlamentares, em comissões ou em plenário.
Devem aqueles eleitos não descuidar dos deveres para os quais precisam prestar contas à cidadania, com a devida continuidade de seus trabalhos legislativos.
