O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a regulamentação da Lei Paulo Gustavo, em Salvador, na última quinta-feira (11), ao lado da ministra da Cultura, Margareth Menezes. O Lançamento Lei Paulo Gustavo foi aberto ao público e aconteceu na Concha Acústica do Teatro Castro Alves.
A programação contou a presença de várias autoridades baianas, performances de diferentes linguagens artísticas, além de apresentação da Orquestra Afrosinfônica e do Balé Teatro Castro Alves (BTCA). O evento é uma ação do Governo Federal, através do patrocínio do Governo do Estado e o apoio do Ministério da Cultura.
A Lei Paulo Gustavo prevê o repasse de R$ 3,86 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para aplicação em ações emergenciais que visem a combater e mitigar os efeitos da pandemia da Covid-19 sobre o setor cultural. Em fevereiro deste ano, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou a liminar que assegurou o repasse de recursos até o dia 31 de dezembro de 2023.
Recentemente, o governo federal indicou que um grupo de Trabalho do Ministério da Cultura (MinC) está produzindo documento técnico com a proposta de regulamentação, operacionalização e acompanhamento das transferências a municípios, estados e Distrito Federal dos recursos da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar 195/2022) terá mais 30 dias para atuar.
