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Bahia recebe 11ª Conferência Estadual Dos Direitos da Criança e do Adolescente – Etapa Territorial nos dias 09, 10, 12,17 e 18 de agosto

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O Estado da Bahia recebe nos dias 09, 10, 12, 17 e 18 de agosto a 11ª Conferência Estadual Dos Direitos da Criança e do Adolescente – Etapa Territorial. Convocadas pelo Ceca, nas Conferências Territoriais serão eleitos os delegados para a Conferência Estadual.

O Brasil, como país signatário da Convenção Internacional dos Direitos da Criança, firmou sua posição ao declarar Crianças e Adolescentes “PRIORIDADE ABSOLUTA”. Com base nesse novo paradigma, a Constituição de 1988 assegurou o acesso a políticas sociais básicas e garantidoras de direitos, inaugurando um novo momento na história de nossas crianças e adolescentes.

A Lei Federal 8.069/1990 – “Estatuto da Criança e do Adolescente – Eca” – é o instrumento fundamental para o desencadeamento das ações necessárias ao cumprimento deste propósito.

As Conferências Territoriais estão em sua quarta edição, o que demonstra uma metodologia vitoriosa e consolidada, que possibilita a identificação, mobilização e capacitação de novas lideranças, especialmente porque a Bahia possui uma grande extensão territorial e uma grande quantidade de municípios, o que dificulta a presença dos organismos estaduais, notadamente naqueles mais distantes. Conferências Territoriais contam com participação de crianças, adolescentes, gestores, juízes, promotores de justiça e população em geral. O evento conta com o patrocínio do Governo do estado da Bahia.

 

Tags: 11ª Conferência Estadual Dos Direitos da Criança e do Adolescente – Etapa Territorial, quarta edição, eleitos os delegados para a Conferência Estadual, “Estatuto da Criança e do Adolescente – Eca”.