O Estado da Bahia recebe nos dias 24, 25, 27, 28 e 29 de agosto a 11ª Conferência Estadual Dos Direitos da Criança e do Adolescente – Etapa Territorial. Convocadas pelo Ceca, nas Conferências Territoriais serão eleitos os delegados para a Conferência Estadual. O evento tem o Patrocino do Governo do Estado da Bahia.
O Brasil, como país signatário da Convenção Internacional dos Direitos da Criança, firmou sua posição ao declarar Crianças e Adolescentes “PRIORIDADE ABSOLUTA”. Com base nesse novo paradigma, a Constituição de 1988 assegurou o acesso a políticas sociais básicas e garantidoras de direitos, inaugurando um novo momento na história de nossas crianças e adolescentes.
A Lei Federal 8.069/1990 – “Estatuto da Criança e do Adolescente – Eca” – é o instrumento fundamental para o desencadeamento das ações necessárias ao cumprimento deste propósito.
As Conferências Territoriais estão em sua quarta edição, o que demonstra uma metodologia vitoriosa e consolidada, que possibilita a identificação, mobilização e capacitação de novas lideranças, especialmente porque a Bahia possui uma grande extensão territorial e uma grande quantidade de municípios, o que dificulta a presença dos organismos estaduais, notadamente naqueles mais distantes. Conferências Territoriais contam com participação de crianças, adolescentes, gestores, juízes, promotores de justiça e população em geral.
Tags; As Conferências Territoriais estão em sua quarta edição, 11ª Conferência Estadual Dos Direitos da Criança e do Adolescente – Etapa Territoria, delegados para a Conferência Estadual.
